O Tribunal Constitucional realiza, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026, em Luanda, o Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e Criança Africana. A iniciativa reunirá representantes de Tribunais Supremos e Constitucionais africanos, com o objectivo de reflectir sobre os mecanismos constitucionais que asseguram a protecção e a promoção dos direitos fundamentais da jovem mulher e da criança no continente africano, bem como de facilitar o intercâmbio de experiências judiciais e constitucionais entre as diferentes jurisdições, identificando boas práticas e mecanismos eficazes de protecção constitucional.

O evento é organizado pelo Tribunal Constitucional, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Fundo das Nações Unidas para a Infância o Fundo das Nações Unidas para a População, contando ainda com o apoio da União Africana. O Fórum prevê igualmente a criação de uma rede de cooperação entre tribunais superiores, organizações internacionais e a sociedade civil.

Estarão presentes representantes do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, da União Africana, dos poderes Legislativo e Executivo, do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, bem como líderes religiosos, membros da sociedade civil, académicos e estudantes.

Durante os dois dias de trabalhos, os participantes irão debruçar-se sobre temas que afectam a jovem mulher e a criança africana, nomeadamente o casamento infantil e forçado, a mutilação genital feminina, o direito à educação da jovem mulher, a violência baseada no género, os direitos reprodutivos e a saúde sexual, o acesso à justiça para meninas e jovens mulheres, a igualdade de género em matéria de sucessões e heranças, bem como a participação política das jovens mulheres.

Serão igualmente analisados temas como a aplicabilidade dos instrumentos jurídicos existentes, a incorporação de tratados internacionais no ordenamento jurídico angolano, os desafios parlamentares na harmonização legislativa com instrumentos regionais, os mecanismos de fiscalização parlamentar da implementação de compromissos internacionais e as propostas para o reforço do papel dos parlamentos africanos na protecção dos direitos das mulheres e das crianças.

É igualmente de destacar a participação do Professor Albie Sachs, renomado académico, activista, escritor e antigo juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul, que proferirá, na manhã do primeiro dia do evento, uma prelecção subordinada ao tema “A protecção constitucional das jovens mulheres no continente africano”.

Albie Sachs é reconhecido internacionalmente como um destacado defensor dos direitos humanos. Em consequência da sua firme oposição ao regime do apartheid, foi preso e exilado. Com o fim daquele regime, participou na elaboração de importantes instrumentos jurídicos na África do Sul, com destaque para a Constituição Democrática Sul-Africana.

O Fórum Constitucional será oficialmente aberto pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, em representação do Presidente da República. A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, bem como o Governador Provincial de Luanda, terão igualmente intervenções na cerimónia de abertura.