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Direitos e Garantias da Jovem Mulher e Criança Africana analisados em Luanda em Fórum Constitucional
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XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
A justiça na construção do Estado de Direito no Séc. XXI. Promove reflexões sobre justiça nos países lusófonos, em dimensões científicas, jurídicas, sociais, políticas e culturais. Seis grupos temáticos — de justiça constitucional a direito tradicional —, com comunicações presenciais e remotas. Celebra o cinquentenário da República de Angola!.
Ler maisPrémio Académico sobre os 50 anos de Constitucionalismo Angolano
Prémio Académico de Direito Constitucional para impulsionar a pesquisa científica entre jovens universitários angolanos de 20 a 25 anos, matriculados em faculdades de Direito com pelo menos três anos de formação, fortalecendo a literacia constitucional e os laços com a academia ao premiar o mérito dos estudantes, no âmbito das comemorações do cinquentenário da Independência Nacional e do constitucionalismo angolano..
Ler maisSeminário Intermédio CJCPLP
As Jurisdições Constitucionais da CPLP promovem o Seminário Intermédio com foco em uma reflexão profunda sobre os Direitos Humanos no espaço lusófono, analisando aspectos teóricos e práticos da sua protecção — em dimensões científicas, jurídicas, sociais, políticas e culturais —, com ênfase na aplicação normativa e jurisprudencial nos países de língua portuguesa..
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