ANGOLA ASSINALA 16 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA COM A REALIZAÇÃO DE FÓRUM CONSTITUCIONAL SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DA JOVEM MULHER E DA CRIANÇA AFRICANA

O País assinala, a 05 de fevereiro de 2026, o 16.º aniversário da promulgação da Constituição da República, uma efeméride de elevada relevância, que se assume como momento privilegiado para reflexão aprofundada sobre os princípios e valores consagrados na Lei Fundamental do Estado angolano.

Enquanto expressão da vontade soberana do povo e instrumento estruturante da organização do Estado e da sociedade, a Constituição da República define as aspirações fundamentais da Nação. Neste contexto, o Tribunal Constitucional, na qualidade de garante do respeito e da observância integral da Constituição, promove mais uma edição da “Semana da Constituição”, uma iniciativa que integra um conjunto diversificado de eventos de carácter técnico-científico, académico, social e cultural, destinados a assinalar condignamente a promulgação da Constituição da República, ocorrida a 5 de fevereiro de 2010.

No âmbito da Semana da Constituição, o Tribunal Constitucional realiza, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e com o apoio da União Africana, o Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana. Esta iniciativa reunirá representantes de Tribunais Constitucionais e supremos de vários Estados africanos, do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, da União Africana, do Poder legislativo e Poder Executivo, do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, bem como líderes religiosos, membros da sociedade civil, académicos e estudantes.

O Fórum, a realizar-se em Luanda, visa promover o diálogo e a reflexão sobre os mecanismos constitucionais e infraconstitucionais de protecção da jovem mulher e da criança africana.

Ainda no quadro da “Semana da Constituição”, o Tribunal Constitucional realizará, na Província da Huíla, uma Sessão Plenária Extraordinária, durante a qual os onze (11) Juízes Conselheiros apreciarão matérias jurisdicionais inseridas no âmbito das suas competências legais.